Prezado cliente,
O cenário tributário paulista acaba de sofrer uma alteração significativa que impactará diretamente o seu fluxo de caixa e a sua operação logística. A Portaria SRE 09/2026 (publicada em 18/03/2026) oficializou a saída de diversos setores do regime de Substituição Tributária (ST).
O que mudou?
A partir de 1º de julho de 2026, vários produtos deixam de ter o imposto retido antecipadamente e passam a seguir a tributação normal do ICMS.
Os principais setores impactados são:
💧 Águas e Bebidas;
🍦 Sorvetes;
🏗️ Materiais de Construção;
📚 Produtos de Papelaria.
🗓️ Cronograma de Transição
Até 30/06/2026: Tudo permanece igual. A aplicação da ST continua obrigatória.
A partir de 01/07/2026: Nova regra vigente. Operações com débito e crédito (tributação integral).
⚠️ Alerta de Estoque: Não perca dinheiro!
Se você possui esses produtos em estoque no encerramento do dia 30/06/2026, você terá direito ao aproveitamento de crédito do ICMS que foi pago antecipadamente.
Para isso, é necessário seguir rigorosamente os procedimentos da Portaria CAT 28/20. O levantamento de inventário deve ser preciso para garantir que sua empresa recupere esses valores de forma legal e segura.
Ponto de Atenção: A revisão dos cadastros de produtos (NCM e CST/CSOSN) deve ser feita agora. Erros na transição podem gerar bitributação ou multas fiscais.
Como a @contarinteligenciacontabil pode ajudar?
A exclusão do regime de ST exige um planejamento tributário ágil. Nossa equipe já está mapeando os impactos para nossos clientes e revisando os anexos da Portaria CAT 68/2019 para identificar cada item afetado.
💡 Dica Estratégica: Use este período até junho para sanear seu cadastro de itens e planejar suas compras de estoque para o segundo semestre.
Ficou com dúvidas sobre como isso afeta sua empresa especificamente?
Não deixe para a última hora. A complexidade do ICMS exige inteligência e antecipação.
📥 Salve este informativo e compartilhe com seu setor de compras e faturamento!
Atenciosamente,
Equipe Contar Inteligência Contábil 🦉
Estratégia fiscal que gera valor.