Transação conforme a capacidade de pagamento – Edital nº6/2026
Imagem: IA Adesão até 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília). Essa negociação permite que o contribuinte regularize suas dívidas inscritas na dívida ativa da União com […]
JUSTIÇA FISCAL – Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no setor de combustíveis
Imagem: IA Medida garante maior justiça fiscal e equilíbrio concorrencial no mercado Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram o envio de notificações a contribuintes do setor […]
Contribuintes obtêm sentenças contra novas regras para dividendos
Imagem: tagdlaw.com.br Uma das decisões garante isenção de Imposto de Renda a um escritório de advocacia 23/03/2026 As empresas conseguiram duas importantes decisões de mérito na disputa com a […]
Prefeitura de São Paulo reativa #FiqueEmDia com descontos de até 95% sobre juros e multas da Dívida Ativa
Imagem: Freepik Programa permite regularizar débitos municipais, como IPTU e ISS, com pagamento à vista ou parcelado em até 120 vezes; contadores devem orientar clientes sobre regras, exceções e […]