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Você transferia imóveis pra holding pelo valor histórico de compra, mesmo que tivessem valorizado muito.
Exemplo:
• Imóvel comprado há 40 anos: R$ 2 milhões
• Valor atual de mercado: R$ 20 milhões
• Integralização na holding: R$ 2 milhões
• Doação de quotas: R$ 2 milhões
• ITCMD (8%): R$ 160 mil
Se fosse direto pro inventário:
• ITCMD sobre R$ 20 milhões = R$ 1,6 milhão
• Economia: R$ 1,44 milhão
Essa brecha fechou.
Agora na hora de doar, o valor de imposto vai ser calculado sobre o valor de mercado da empresa. Se tem imóveis, pelo vamos de mercado desses imóveis.
No mesmo exemplo:
• Integralização: R$ 2 milhões
• Valor de avaliação das quotas: 40 milhões
• ITCMD na doação: R$ 1,6 milhão
• Acabou a vantagem dessa estratégia específica
Mas a Holding não morreu.
Continua valendo para:
1. Pagar menos impostos sobre dividendos
2. Outras estratégias de sucessão (legais e eficientes)
3. Blindagem patrimonial (processos/divórcio)
4. Controle de empresas operacionais
5. Governança familiar (evitar brigas)
6. Profissionalização da gestão patrimonial
O que morreu: UMA estratégia específica
O que continua vivo: A holding como ferramenta completa
O que aconteceu?
• Final de 2025: Congresso aprova PLP 108 com urgência;
• Expectativa: Lula sancionaria ainda em 2025;
• Realidade: Lula saiu de férias, deixou pra 2026;
• 2026: Sanciona como Lei Complementar 227.
Por que isso importa?
• Mudança na base de cálculo = aumento indireto de imposto;
Qualquer aumento de imposto deve respeitar?
1. Anterioridade Nonagesimal: 90 dias após publicação;
2. Anterioridade Anual: só vale no ano seguinte.
Tese Jurídica:
• LC 227 sancionada em 2025 = só deveria valer a partir de 2027;
• Durante 2026, você pode argumentar que ainda valem as regras antigas;
• Fazer planejamentos com valor histórico;
• Doações estratégicas com carga tributária menor;
• Estruturar holdings da forma vantajosa anterior.
Mas:
• Haverá discussão judicial;
• Alguns estados tentarão cobrar já em 2026;
• Outros respeitarão a anterioridade;
• Você precisa documentar tudo corretamente.
Fonte: adriana.nicolino