A Contar Inteligência Contábil informa sobre uma importante alteração na legislação tributária do Estado de São Paulo que entra em vigor em 1º de outubro de 2026 (Portaria SRE nº 34/2026, publicada no Diário Oficial de 30/06).

A partir dessa data, 174 produtos deixam de fazer parte do regime de Substituição Tributária (ST) e passam a ser tributados pela apuração normal de ICMS.

📦 QUAIS GRUPOS DE PRODUTOS SERÃO AFETADOS?

Se a sua empresa comercializa itens dos segmentos abaixo, fique atento:

• 🚗 Autopeças
• 🛞 Pneus e câmaras de ar
• 🎨 Tintas e vernizes
• 🔌 Materiais elétricos
• 🛠️ Ferramentas
• 📺 Eletrônicos
• 🧊 Refrigeradores, freezers e lava-louças/roupas domésticas

Vale saber: Esta é a 5ª rodada de exclusões ocorrida no ano. Com ela, quase dois terços das mercadorias que estavam no regime de Substituição Tributária em SP já foram retiradas em 2026.

💡 O QUE ISSO MUDA NA PRÁTICA PARA O SEU NEGÓCIO?

1. Compras de Fornecedores: O imposto (ICMS-ST) não virá mais retido/embutido na nota fiscal de entrada do fornecedor.
2. Apuração das Vendas: O imposto passa a ser tributado na operação de saída, entrando diretamente na apuração mensal do seu negócio:
   • Simples Nacional: As vendas desses produtos deixam de ser segregadas como “Substituição Tributária” e passam a recolher ICMS dentro da alíquota do PGDAS-D/DAS.
   • RPA – Regime periódico de Apuração: A venda gerará débito próprio de ICMS na nota fiscal, dando direito a crédito na entrada.

🚨 AÇÕES OBRIGATÓRIAS QUE SUA EMPRESA PRECISA TOMAR:

Para evitar falhas na emissão de notas fiscais ou pagamento indevido ou à maior de impostos, a sua empresa deve realizar os seguintes procedimentos:

1. Ajuste Imediato do Cadastro de Produtos (ERP/Sistema de Vendas):
   • Atualize as regras fiscais dos NCMs dos produtos afetados.
   • Altere a Situação Tributária no sistema (CST no RPA ou CSOSN no Simples Nacional), alterando de ST (substituição tributária) para a tributação integral/comum.

📞 DÚVIDAS OU SUPORTE TÉCNICO?

A equipe da Contar Inteligência Contábil está à disposição para auxiliar na orientação das novas alíquotas e na adequação dos seus produtos

Se você tem dúvidas sobre como essa alteração impacta suas emissões ou se precisa de suporte para orientar a sua equipe entre em contato imediatamente com a Equipe da Contar!

📱 Atendimento Contar Inteligência Contábil