Imagem: Receita Federal (Pillar Pedreira/Ag. Senado)

Uma semana antes do prazo de 3 de agosto, Fisco admite que ainda faltam leiautes e prepara calendário diferente para cada tipo de nota fiscal

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS abriram caminho para adiar parte das exigências operacionais da reforma tributária. A apenas uma semana do prazo anunciado para o início das rejeições de documentos fiscais sem os campos de IBS e CBS, os órgãos informaram que ainda publicarão um cronograma específico para cada tipo de nota.

O movimento representa um recuo em relação ao comunicado divulgado pelo Comitê Gestor em 15 de junho. Na ocasião, o órgão anunciou que, a partir de 3 de agosto, os documentos fiscais eletrônicos deveriam obrigatoriamente trazer os campos dos novos tributos, com a alíquota-teste de 1% — 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.

Agora, Receita e Comitê afirmam que um ato conjunto, ainda em deliberação, estabelecerá datas de início diferentes para cada documento fiscal eletrônico. A norma deverá ser publicada até o fim de julho, já às vésperas da data anteriormente anunciada.

O comunicado também admite que ainda existem documentos cujos leiautes técnicos não foram disponibilizados. O governo promete divulgar a previsão de entrega dessas especificações e afirma que tentará garantir antecedência mínima de 60 dias — mas faz a ressalva de que isso ocorrerá apenas “sempre que possível”.

O atraso técnico é especialmente sensível porque a rejeição de um documento fiscal pode impedir a autorização da nota e, consequentemente, interromper vendas, prestações de serviços e o faturamento das empresas. Sem o leiaute definitivo, fornecedores de sistemas e departamentos fiscais não conseguem concluir adaptações, testes e processos de homologação.

Receita e Comitê também anunciaram que criarão, em até 30 dias, um programa de estímulo à conformidade para 2026. A iniciativa deverá permitir a autorregularização de informações durante a fase inicial da reforma, numa tentativa de reduzir autuações e contestações provocadas por erros de preenchimento e falhas de sistemas.

Ainda não há um adiamento formal. Mas, ao abandonar a ideia de uma entrada uniforme em 3 de agosto e admitir que parte da infraestrutura técnica segue incompleta, o governo sinaliza que a implantação será fatiada. O ato conjunto mostrará quais documentos estão de fato prontos para a virada e quais terão de ganhar prazo adicional.

Fonte: veja.abril.com.br – Por Por Machado da Costa – Radar Econômico